Lei Municipal nº. 720/1994
Data: 31/12/1994
Dispõe sobre a redução da Alíquota no Art. 5º da Lei Municipal nº 613/88, de 19 de Dezembro de 1988, e dá outras providências.
Data: 31/12/1994
Dispõe sobre a redução da Alíquota no Art. 5º da Lei Municipal nº 613/88, de 19 de Dezembro de 1988, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 719/1994
Data: 13/12/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal à conceder desconto de 40% (Quarenta por cento) sobre o pagamento à vista e 20% (vinte por cento) sobre o pagamento parcelado dos Impostos Prediais e Territorial Urbano
Data: 13/12/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal à conceder desconto de 40% (Quarenta por cento) sobre o pagamento à vista e 20% (vinte por cento) sobre o pagamento parcelado dos Impostos Prediais e Territorial Urbano
Lei Municipal nº. 718/1994
Data: 29/11/1994
Altera o Percentual estabelecido no Artigo 6º da Lei Municipal nº 701/93 de 16.12.93 de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento)
Data: 29/11/1994
Altera o Percentual estabelecido no Artigo 6º da Lei Municipal nº 701/93 de 16.12.93 de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento)
Lei Municipal nº. 717/1994
Data: 23/11/1994
Data: 23/11/1994
Lei Municipal nº. 716/1994
Data: 23/11/1994
Autoriza o Poder Executivo a denominar a Avenida "b" do conjunto Habitacional Terenos 1 e 2 e dá outras providências
Data: 23/11/1994
Autoriza o Poder Executivo a denominar a Avenida "b" do conjunto Habitacional Terenos 1 e 2 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 715/1994
Data: 28/10/1994
Altera o Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei Municipal nº 701/93 de 16.12.1993
Data: 28/10/1994
Altera o Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei Municipal nº 701/93 de 16.12.1993
Lei Municipal nº. 714/1994
Data: 18/10/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, dá nova redação ao Anexo I Letras A e B e Anexo II, letras A e B da Lei Municipal nº 545/85, 596/86 e 605/88, e dá outras providências
Data: 18/10/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, dá nova redação ao Anexo I Letras A e B e Anexo II, letras A e B da Lei Municipal nº 545/85, 596/86 e 605/88, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 713/1994
Data: 18/10/1994
Abre Crédito Especial de R$ 27.200,00 (Vinte e sete Mil e duzentos Reais) destinado para o Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, criado pela Lei nº 699 de 09.11.93
Data: 18/10/1994
Abre Crédito Especial de R$ 27.200,00 (Vinte e sete Mil e duzentos Reais) destinado para o Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, criado pela Lei nº 699 de 09.11.93
Lei Municipal nº. 711/1994
Data: 11/10/1994
Da nova redação ao item I do artigo 1º da Lei Municipal 705/94, e da outras providências.
Data: 11/10/1994
Da nova redação ao item I do artigo 1º da Lei Municipal 705/94, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 712/1994
Data: 06/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente
Data: 06/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente
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