Lei Municipal nº. 714/1994
Data: 18/10/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, dá nova redação ao Anexo I Letras A e B e Anexo II, letras A e B da Lei Municipal nº 545/85, 596/86 e 605/88, e dá outras providências
Data: 18/10/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, dá nova redação ao Anexo I Letras A e B e Anexo II, letras A e B da Lei Municipal nº 545/85, 596/86 e 605/88, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 713/1994
Data: 18/10/1994
Abre Crédito Especial de R$ 27.200,00 (Vinte e sete Mil e duzentos Reais) destinado para o Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, criado pela Lei nº 699 de 09.11.93
Data: 18/10/1994
Abre Crédito Especial de R$ 27.200,00 (Vinte e sete Mil e duzentos Reais) destinado para o Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, criado pela Lei nº 699 de 09.11.93
Lei Municipal nº. 711/1994
Data: 11/10/1994
Da nova redação ao item I do artigo 1º da Lei Municipal 705/94, e da outras providências.
Data: 11/10/1994
Da nova redação ao item I do artigo 1º da Lei Municipal 705/94, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 712/1994
Data: 06/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente
Data: 06/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente
Lei Municipal nº. 710/1994
Data: 27/09/1994
Revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº 706/94 e dá outras providências
Data: 27/09/1994
Revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº 706/94 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 709/1994
Data: 27/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares ao Vigente Orçamento Programa
Data: 27/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares ao Vigente Orçamento Programa
Lei Municipal nº. 708/1994
Data: 20/09/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais dá nova redação ao Anexo II, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão, Símbolos DAS-2 e, DAS-3 da Lei Municipal nº 694/93 de 3.09.93 e dá outras providências.
Data: 20/09/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais dá nova redação ao Anexo II, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão, Símbolos DAS-2 e, DAS-3 da Lei Municipal nº 694/93 de 3.09.93 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 707/1994
Data: 13/09/1994
Data: 13/09/1994
Lei Municipal nº. 706/1994
Data: 03/05/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Data: 03/05/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 704/1994
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a aprovação do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, quando do pagamento total dos tributos.
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a aprovação do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, quando do pagamento total dos tributos.
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