Lei Municipal nº. 711/1994
Data: 11/10/1994
Da nova redação ao item I do artigo 1º da Lei Municipal 705/94, e da outras providências.
Data: 11/10/1994
Da nova redação ao item I do artigo 1º da Lei Municipal 705/94, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 712/1994
Data: 06/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente
Data: 06/10/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais ao Orçamento vigente
Lei Municipal nº. 710/1994
Data: 27/09/1994
Revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº 706/94 e dá outras providências
Data: 27/09/1994
Revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº 706/94 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 709/1994
Data: 27/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares ao Vigente Orçamento Programa
Data: 27/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares ao Vigente Orçamento Programa
Lei Municipal nº. 708/1994
Data: 20/09/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais dá nova redação ao Anexo II, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão, Símbolos DAS-2 e, DAS-3 da Lei Municipal nº 694/93 de 3.09.93 e dá outras providências.
Data: 20/09/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais dá nova redação ao Anexo II, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão, Símbolos DAS-2 e, DAS-3 da Lei Municipal nº 694/93 de 3.09.93 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 707/1994
Data: 13/09/1994
Data: 13/09/1994
Lei Municipal nº. 706/1994
Data: 03/05/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Data: 03/05/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 704/1994
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a aprovação do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, quando do pagamento total dos tributos.
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a aprovação do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, quando do pagamento total dos tributos.
Lei Municipal nº. 703/1994
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 702/1993
Data: 16/12/1993
Altera o Artigo 177 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 16/12/1993
Altera o Artigo 177 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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