Lei Municipal nº. 710/1994
Data: 27/09/1994
Revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº 706/94 e dá outras providências
Data: 27/09/1994
Revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº 706/94 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 709/1994
Data: 27/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares ao Vigente Orçamento Programa
Data: 27/09/1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares ao Vigente Orçamento Programa
Lei Municipal nº. 708/1994
Data: 20/09/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais dá nova redação ao Anexo II, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão, Símbolos DAS-2 e, DAS-3 da Lei Municipal nº 694/93 de 3.09.93 e dá outras providências.
Data: 20/09/1994
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais dá nova redação ao Anexo II, Tabela 1 - Cargos de Provimento em Comissão, Símbolos DAS-2 e, DAS-3 da Lei Municipal nº 694/93 de 3.09.93 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 707/1994
Data: 13/09/1994
Data: 13/09/1994
Lei Municipal nº. 706/1994
Data: 03/05/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Data: 03/05/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 704/1994
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a aprovação do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, quando do pagamento total dos tributos.
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a aprovação do desconto de 30% (trinta por cento) sobre os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, quando do pagamento total dos tributos.
Lei Municipal nº. 703/1994
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 702/1993
Data: 16/12/1993
Altera o Artigo 177 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 16/12/1993
Altera o Artigo 177 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 701/1993
Data: 16/12/1993
Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1994
Data: 16/12/1993
Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1994
Lei Municipal nº. 698/1993
Data: 22/10/1993
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Programa e dá outras providências.
Data: 22/10/1993
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Programa e dá outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130