Lei Municipal nº. 681/1993
Data: 19/03/1993
Autoriza o Poder Executivo à conceder o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o pagamento à vista dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos bem como as Taxas de Conservação e Limpeza Pública relativo ao Exercício de 1993
Data: 19/03/1993
Autoriza o Poder Executivo à conceder o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o pagamento à vista dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos bem como as Taxas de Conservação e Limpeza Pública relativo ao Exercício de 1993
Lei Municipal nº. 680/1993
Data: 19/03/1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 19/03/1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 679/1993
Data: 05/03/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Imóvel constituído por uma área de Terras, com aproximadamente 3ha (três hectares) localizado no perímetro Urbano desta Cidade, que serão posteriormente desmembrados, para fins de Construção de Casas Habitacionais
Data: 05/03/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Imóvel constituído por uma área de Terras, com aproximadamente 3ha (três hectares) localizado no perímetro Urbano desta Cidade, que serão posteriormente desmembrados, para fins de Construção de Casas Habitacionais
Lei Municipal nº. 678/1993
Data: 05/03/1993
Dispõe sobre a realização de Consórcios com Município Limítrofes
Data: 05/03/1993
Dispõe sobre a realização de Consórcios com Município Limítrofes
Lei Municipal nº. 677/1993
Data: 26/02/1993
Institui o transporte coletivo intermunicipal para estudantes, fixa critérios para cobrança dos Preços públicos, cria o passe estudantil com tarifa mensal e dá outras providências
Data: 26/02/1993
Institui o transporte coletivo intermunicipal para estudantes, fixa critérios para cobrança dos Preços públicos, cria o passe estudantil com tarifa mensal e dá outras providências
Lei Municipal nº. 676/1993
Data: 19/02/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Data: 19/02/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 675/1993
Data: 29/01/1993
Altera o percentual estabelecido no Art. 6º da Lei Municipal nº 673/92, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 1993
Data: 29/01/1993
Altera o percentual estabelecido no Art. 6º da Lei Municipal nº 673/92, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 1993
Lei Municipal nº. 674/1993
Data: 27/01/1993
Dispõe sobre a criação e o Provimento de cargos provisórios do Poder Executivo e dá outras providências
Data: 27/01/1993
Dispõe sobre a criação e o Provimento de cargos provisórios do Poder Executivo e dá outras providências
Lei Municipal nº. 673/1992
Data: 15/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993
Data: 15/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993
Lei Municipal nº. 672/1992
Data: 14/12/1992
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários ao cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Data: 14/12/1992
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários ao cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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