Lei Municipal nº. 677/1993
Data: 26/02/1993
Institui o transporte coletivo intermunicipal para estudantes, fixa critérios para cobrança dos Preços públicos, cria o passe estudantil com tarifa mensal e dá outras providências
Data: 26/02/1993
Institui o transporte coletivo intermunicipal para estudantes, fixa critérios para cobrança dos Preços públicos, cria o passe estudantil com tarifa mensal e dá outras providências
Lei Municipal nº. 676/1993
Data: 19/02/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Data: 19/02/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 675/1993
Data: 29/01/1993
Altera o percentual estabelecido no Art. 6º da Lei Municipal nº 673/92, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 1993
Data: 29/01/1993
Altera o percentual estabelecido no Art. 6º da Lei Municipal nº 673/92, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 1993
Lei Municipal nº. 674/1993
Data: 27/01/1993
Dispõe sobre a criação e o Provimento de cargos provisórios do Poder Executivo e dá outras providências
Data: 27/01/1993
Dispõe sobre a criação e o Provimento de cargos provisórios do Poder Executivo e dá outras providências
Lei Municipal nº. 673/1992
Data: 15/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993
Data: 15/12/1992
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993
Lei Municipal nº. 672/1992
Data: 14/12/1992
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários ao cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Data: 14/12/1992
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários ao cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 670/1992
Data: 09/10/1992
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências
Data: 09/10/1992
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências
Lei Municipal nº. 669/1992
Data: 18/09/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno de nº 07 da quadra 19 no centro desta cidade
Data: 18/09/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno de nº 07 da quadra 19 no centro desta cidade
Lei Municipal nº. 668/1992
Data: 11/09/1992
Autoriza o Poder Executivo a conceder um desconto de 30%, sobre os Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Data: 11/09/1992
Autoriza o Poder Executivo a conceder um desconto de 30%, sobre os Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Lei Municipal nº. 667/1992
Data: 28/08/1992
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o ano de 1993 e dá outras providências
Data: 28/08/1992
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o ano de 1993 e dá outras providências
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