Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 835/1990
Data: 04/04/1990
Lei Orgânica



Lei Municipal nº. 836/1990
Data: 03/04/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar 10% (Dez por cento) da Dotação Orçamentária fixada para 2º trimestre e dá outras providências



Lei Municipal nº. 834/1990
Data: 22/02/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir durante o exercício, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento), e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 633/1989
Data: 12/12/1989
Dispõe sobre a atualização dos débitos fiscais para com o município de Terenos e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 632/1989
Data: 12/12/1989
Autoriza o Poder executivo municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários em Cargos de Provimento em Comissão



Lei Municipal nº. 631/1989
Data: 07/12/1989
Altera dispositivo da Lei municipal 524/84 (código tributário municipal) e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 630/1989
Data: 30/11/1989
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento programa, no valor de Ncz$ 878.888,33 (oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito cruzados novos e trinta e três centavos)



Lei Municipal nº. 629/1989
Data: 28/11/1989
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos do Município de Terenos-MS, para o triênio de 1990, 1991 e 1992



Lei Municipal nº. 628/1989
Data: 28/11/1989
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1990



Lei Municipal nº. 627/1989
Data: 09/11/1989
Revoga o anexo I da Lei Municipal nº 570/87 e dá outras providências.