Lei Municipal nº. 620/1989
Data: 27/06/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares de mais 45% (Quarenta e cinco por cento), e dá outras providências
Data: 27/06/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares de mais 45% (Quarenta e cinco por cento), e dá outras providências
Lei Municipal nº. 619/1989
Data: 04/04/1989
Aprova a alteração do Anexo I constante da Lei Municipal nº 506/83
Data: 04/04/1989
Aprova a alteração do Anexo I constante da Lei Municipal nº 506/83
Lei Municipal nº. 618/1989
Data: 04/04/1989
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Data: 04/04/1989
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 616/1989
Data: 02/02/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal à doar parte do lote de terreno urbano denominado pela Letra "B" da quadra 03(três) no Centro desta Cidade, e dá outras providências.
Data: 02/02/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal à doar parte do lote de terreno urbano denominado pela Letra "B" da quadra 03(três) no Centro desta Cidade, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 615/1989
Data: 09/01/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir durante o exercício, crédito adicionais suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), e dá outras providências
Data: 09/01/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir durante o exercício, crédito adicionais suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), e dá outras providências
Lei Municipal nº. 614/1988
Data: 23/12/1988
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento programa no valor de cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências
Data: 23/12/1988
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento programa no valor de cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências
Lei Municipal nº. 613/1988
Data: 19/12/1988
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Data: 19/12/1988
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 611/1988
Data: 19/12/1988
Dispõe sobre a fixação do novo valor do "UFIT" (unidade Fiscal de Terenos), para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
Data: 19/12/1988
Dispõe sobre a fixação do novo valor do "UFIT" (unidade Fiscal de Terenos), para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 609/1988
Data: 02/12/1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários em cargos de provimento em comissão
Data: 02/12/1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e aos Funcionários em cargos de provimento em comissão
Lei Municipal nº. 610/1988
Data: 30/11/1988
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento programa no valor de Cz$44.980.000,00 (quarenta e quatro milhões novecentos e oitenta mil cruzados)
Data: 30/11/1988
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento programa no valor de Cz$44.980.000,00 (quarenta e quatro milhões novecentos e oitenta mil cruzados)
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