Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 592/1987
Data: 30/12/1987
Dá nova redação à lista de Serviços a que se refere o Artigo 53º da Lei 524/84 de 28.12.84 e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 591/1987
Data: 04/12/1987
Altera dispositivo da Lei 524/84 de 28/12/84 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 589/1987
Data: 20/11/1987
Autoriza o poder executivo municipal a conceder Abono de Natal aos servidores Estatutários e aos funcionários em Cargos de Provimento em Comissão.



Lei Municipal nº. 588/1987
Data: 20/11/1987
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento Programa no valor de Cz$1.690.671.70 (Um milhão seiscentos e noventa mil seiscentos e setenta e um cruzados e setenta centavos) e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 587/1987
Data: 13/11/1987
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 565/87 e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 590/1987
Data: 04/11/1987
Dispõe sobre a fixação do novo valor da UFIT (Unidade Fiscal de Terenos), para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 586/1987
Data: 30/10/1987
Dispõe sobre a contribuição de melhorias e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 585/1987
Data: 30/10/1987



Lei Municipal nº. 584/1987
Data: 13/10/1987
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos do município de Terenos-MS, para o triênio de 1988, 1989, 1990



Lei Municipal nº. 583/1987
Data: 13/10/1987
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terenos - MS no exercício de 1988