Lei Municipal nº. 555/1986
Data: 12/09/1986
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento programa, no valor de Cz$ 1.052.091,43 (um milhão cinquenta e dois mil noventa e um cruzados e quarenta e três centavos) e dá outras providências.
Data: 12/09/1986
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento programa, no valor de Cz$ 1.052.091,43 (um milhão cinquenta e dois mil noventa e um cruzados e quarenta e três centavos) e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 553/1986
Data: 01/08/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel no perímetro urbano desta cidade, sob a forma de "Dação em Pagamento" e dá outras providencias.
Data: 01/08/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel no perímetro urbano desta cidade, sob a forma de "Dação em Pagamento" e dá outras providencias.
Lei Municipal nº. 552/1986
Data: 16/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que abaixo especifica e dá outras providências
Data: 16/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que abaixo especifica e dá outras providências
Lei Municipal nº. 551/1986
Data: 16/05/1986
Revoga a Lei Municipal nº 531/85 de 16 de agosto de 1985
Data: 16/05/1986
Revoga a Lei Municipal nº 531/85 de 16 de agosto de 1985
Lei Municipal nº. 550/1986
Data: 16/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de lote no perímetro urbano, dá outras providencias.
Data: 16/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de lote no perímetro urbano, dá outras providencias.
Lei Municipal nº. 549/1986
Data: 02/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de lote no perímetro urbano, dá outras providências.
Data: 02/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de lote no perímetro urbano, dá outras providências.
Lei Municipal nº. 548/1986
Data: 29/04/1986
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o IBGE para fins que menciona e dá outras providências.
Data: 29/04/1986
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o IBGE para fins que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 547/1986
Data: 14/03/1986
Revoga artigos da Lei Municipal nº 522/84 de 06.12.84, reajustando vencimentos, remunerações e salários, cria Cargos de Provimento Efetivo
Data: 14/03/1986
Revoga artigos da Lei Municipal nº 522/84 de 06.12.84, reajustando vencimentos, remunerações e salários, cria Cargos de Provimento Efetivo
Lei Municipal nº. 545/1986
Data: 28/02/1986
Com base na Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981, art 94º 2 e art. 72 inciso I e II, autoriza o Poder Legislativo a Organizar o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixar vencimentos e dá outras providências.
Data: 28/02/1986
Com base na Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981, art 94º 2 e art. 72 inciso I e II, autoriza o Poder Legislativo a Organizar o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixar vencimentos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 544/1986
Data: 21/02/1986
Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terreno do perímetro urbano desta cidade para fins de doação à Secretaria de Educação e Cultura do MS, mediante escritura pública.
Data: 21/02/1986
Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terreno do perímetro urbano desta cidade para fins de doação à Secretaria de Educação e Cultura do MS, mediante escritura pública.
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