Lei Municipal nº. 549/1986
Data: 02/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de lote no perímetro urbano, dá outras providências.
Data: 02/05/1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título definitivo de lote no perímetro urbano, dá outras providências.
Lei Municipal nº. 548/1986
Data: 29/04/1986
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o IBGE para fins que menciona e dá outras providências.
Data: 29/04/1986
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o IBGE para fins que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 547/1986
Data: 14/03/1986
Revoga artigos da Lei Municipal nº 522/84 de 06.12.84, reajustando vencimentos, remunerações e salários, cria Cargos de Provimento Efetivo
Data: 14/03/1986
Revoga artigos da Lei Municipal nº 522/84 de 06.12.84, reajustando vencimentos, remunerações e salários, cria Cargos de Provimento Efetivo
Lei Municipal nº. 545/1986
Data: 28/02/1986
Com base na Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981, art 94º 2 e art. 72 inciso I e II, autoriza o Poder Legislativo a Organizar o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixar vencimentos e dá outras providências.
Data: 28/02/1986
Com base na Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981, art 94º 2 e art. 72 inciso I e II, autoriza o Poder Legislativo a Organizar o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixar vencimentos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 544/1986
Data: 21/02/1986
Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terreno do perímetro urbano desta cidade para fins de doação à Secretaria de Educação e Cultura do MS, mediante escritura pública.
Data: 21/02/1986
Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terreno do perímetro urbano desta cidade para fins de doação à Secretaria de Educação e Cultura do MS, mediante escritura pública.
Lei Municipal nº. 543/1985
Data: 26/11/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes de tributos o desconto de 20% (vinte por cento) no exercício de 1986 pelo pagamento à vista, conforme abaixo se explicita
Data: 26/11/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes de tributos o desconto de 20% (vinte por cento) no exercício de 1986 pelo pagamento à vista, conforme abaixo se explicita
Lei Municipal nº. 542/1985
Data: 26/11/1985
Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação de Escola Pública Municipal de 1º Grau, conforme segue
Data: 26/11/1985
Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação de Escola Pública Municipal de 1º Grau, conforme segue
Lei Municipal nº. 541/1985
Data: 26/11/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos funcionários estatutários atualmente na ativa e dá outras providências.
Data: 26/11/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos funcionários estatutários atualmente na ativa e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 540/1985
Data: 26/11/1985
Abre crédito Especial no valor CR$ 252.052.887 (Duzentos e cinquenta e dois milhões, cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e nove cruzeiros) à dotação do vigente orçamento Programa e dá outras providências.
Data: 26/11/1985
Abre crédito Especial no valor CR$ 252.052.887 (Duzentos e cinquenta e dois milhões, cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e nove cruzeiros) à dotação do vigente orçamento Programa e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 539/1985
Data: 26/11/1985
Altera o percentual autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 518 de 19.10.84 e dá outras providências.
Data: 26/11/1985
Altera o percentual autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 518 de 19.10.84 e dá outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131