Lei Municipal nº. 533/1985
Data: 06/09/1985
Dá nova redação a artigos e parágrafos, acrescenta parágrafo Á Lei Municipal nº 524/84 e dá outras providências.
Data: 06/09/1985
Dá nova redação a artigos e parágrafos, acrescenta parágrafo Á Lei Municipal nº 524/84 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 532/1985
Data: 30/08/1985
Dispõe sobre normas atinentes à estradas públicas Municipais.
Data: 30/08/1985
Dispõe sobre normas atinentes à estradas públicas Municipais.
Autorização Legislativa 001/85
Data: 23/08/1985
Autoriza o Executivo a cobrar tributos do IPTU de 1985, dentro dos meses faltantes para o término do presente exercício.
Data: 23/08/1985
Autoriza o Executivo a cobrar tributos do IPTU de 1985, dentro dos meses faltantes para o término do presente exercício.
Lei Municipal nº. 531/1985
Data: 16/08/1985
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de permuta, um lote de terra abaixo detalhado e dá outras providências.
Data: 16/08/1985
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de permuta, um lote de terra abaixo detalhado e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 530/1985
Data: 16/08/1985
Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 973.411.931 (novecentos e setante e três milhões, quatrocentos e onze mil novecentos e trinta e um cruzeiros) às dotações abaixo discriminadas do vigente orçamento, programa
Data: 16/08/1985
Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 973.411.931 (novecentos e setante e três milhões, quatrocentos e onze mil novecentos e trinta e um cruzeiros) às dotações abaixo discriminadas do vigente orçamento, programa
Lei Municipal nº. 529/1985
Data: 21/06/1985
Regulamenta e Define as microempresas neste município, concede isenção de imposto, dentro dos limites estabelecidos nesta Lei e dá outras providências.
Data: 21/06/1985
Regulamenta e Define as microempresas neste município, concede isenção de imposto, dentro dos limites estabelecidos nesta Lei e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 528/1985
Data: 21/06/1985
Dispõe sobre alteração de denominações, aumento de número e criação de novos cargos e níveis, em modificação aos Anexos da Lei Municipal nº 522 de 06.12.84 e dá outras providências.
Data: 21/06/1985
Dispõe sobre alteração de denominações, aumento de número e criação de novos cargos e níveis, em modificação aos Anexos da Lei Municipal nº 522 de 06.12.84 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 527/1985
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 499 de 30 de maio de 1983, pela sua inconstitucionalidade.
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 499 de 30 de maio de 1983, pela sua inconstitucionalidade.
Lei Municipal nº. 526/1985
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 520/84 e dá nova redação ao Anexo II, Quadro Permanente Provimento Efetivo Letra A e Quadro Permanente Provimento em Comissão Letra B da Lei Municipal e dá outras providências.
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 520/84 e dá nova redação ao Anexo II, Quadro Permanente Provimento Efetivo Letra A e Quadro Permanente Provimento em Comissão Letra B da Lei Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 525/1985
Data: 12/04/1985
Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440 de 21.03.84 e concede isenção de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria, às Empresas Industriais e dá outras providências.
Data: 12/04/1985
Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440 de 21.03.84 e concede isenção de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria, às Empresas Industriais e dá outras providências.
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