Lei Municipal nº. 528/1985
Data: 21/06/1985
Dispõe sobre alteração de denominações, aumento de número e criação de novos cargos e níveis, em modificação aos Anexos da Lei Municipal nº 522 de 06.12.84 e dá outras providências.
Data: 21/06/1985
Dispõe sobre alteração de denominações, aumento de número e criação de novos cargos e níveis, em modificação aos Anexos da Lei Municipal nº 522 de 06.12.84 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 527/1985
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 499 de 30 de maio de 1983, pela sua inconstitucionalidade.
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 499 de 30 de maio de 1983, pela sua inconstitucionalidade.
Lei Municipal nº. 526/1985
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 520/84 e dá nova redação ao Anexo II, Quadro Permanente Provimento Efetivo Letra A e Quadro Permanente Provimento em Comissão Letra B da Lei Municipal e dá outras providências.
Data: 10/05/1985
Revoga a Lei Municipal nº 520/84 e dá nova redação ao Anexo II, Quadro Permanente Provimento Efetivo Letra A e Quadro Permanente Provimento em Comissão Letra B da Lei Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 525/1985
Data: 12/04/1985
Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440 de 21.03.84 e concede isenção de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria, às Empresas Industriais e dá outras providências.
Data: 12/04/1985
Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440 de 21.03.84 e concede isenção de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria, às Empresas Industriais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 523/1984
Data: 06/12/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e Pensionistas deste Município e dá outras providências.
Data: 06/12/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono de Natal aos Servidores Estatutários e Pensionistas deste Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 522/1984
Data: 06/12/1984
Dispõe sobre a criação de novos cargos, funções e padrões fixa novos vencimentos e adota critérios sobre a aplicação de reajustes semestrais aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data: 06/12/1984
Dispõe sobre a criação de novos cargos, funções e padrões fixa novos vencimentos e adota critérios sobre a aplicação de reajustes semestrais aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 521/1984
Data: 23/11/1984
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 504/83 de 04 de novembro de 1983
Data: 23/11/1984
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 504/83 de 04 de novembro de 1983
Lei Municipal nº. 520/1984
Data: 16/11/1984
Dispõe sobre alteração na tabela de vencimento do Anexo II Letra B da Lei Municipal nº 510/84, do Quadro Permanente em cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Terenos-MS e dá outras providências.
Data: 16/11/1984
Dispõe sobre alteração na tabela de vencimento do Anexo II Letra B da Lei Municipal nº 510/84, do Quadro Permanente em cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Terenos-MS e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 519/1984
Data: 19/10/1984
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Terenos-MS, para p triênio 1985 a 1987
Data: 19/10/1984
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Terenos-MS, para p triênio 1985 a 1987
Lei Municipal nº. 518/1984
Data: 19/10/1984
Aprova a estimação de Receita e a fixação da Despesa do Orçamento Geral do Município de Terenos, para o exercício de 1985.
Data: 19/10/1984
Aprova a estimação de Receita e a fixação da Despesa do Orçamento Geral do Município de Terenos, para o exercício de 1985.
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