Leis Municipais

Lei Municipal nº. 494/1982
Data: 09/12/1982
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terenos(MS) para o exercício financeiro de 1983
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 493/1982
Data: 20/11/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um hectare de terras na Colônia Velha, neste Município
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 492/1982
Data: 20/11/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator escavo-carregador novo e dá outras providências.
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 491/1982
Data: 21/08/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir corrente exercício o crédito adicional suplementar no valor de CR$ 54.600.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros)
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 490/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano dos lotes vagos e excessos pertencentes a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 489/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano em favor de Valdevino Pinto de Oliveira
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 488/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Ângelo Rodrigues Alves
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 487/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expandir Título Definitivo de terreno urbano a Pedro Moisés da Silva
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 486/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Cícero Tiago Alves dos Reis
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 485/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Ernesto Batista Camargo e Elizabete Ramai
Abrir Versão Digitalizado Salvar Versão Digitalizado

Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130