Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 484/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Jofre Divino Albernaz



Lei Municipal nº. 483/1982
Data: 04/05/1982
Dispõe sobre o reajuste de Taxa de Prestação de Serviços Telefônicos no Município



Lei Municipal nº. 482/1982
Data: 04/05/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal desmembrar e lotear a área de terreno urbano de Propriedade da Prefeitura e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 481/1982
Data: 02/04/1982



Lei Municipal nº. 480/1982
Data: 02/02/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir suplementar de CR$ 2.450.000,00 (Dois milhões quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros)



Lei Municipal nº. 479/1981
Data: 05/12/1981
Autoriza o poder executivo municipal pagar abono de natal para funcionários estatutários e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 478/1981
Data: 25/11/1981



Lei Municipal nº. 477/1981
Data: 21/11/1981



Lei Municipal nº. 476/1981
Data: 07/11/1981



Lei Municipal nº. 475/1981
Data: 07/11/1981



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