Lei Municipal nº. 346/1973
Data: 01/09/1973
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de terreno urbano.
Data: 01/09/1973
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de terreno urbano.
Lei Municipal nº. 344/1973
Data: 04/08/1973
Abre no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 1.006,55 (hum mil e seis cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) para pagamento de adicionais por tempo de serviço para funcionários municipais e dá outras providências.
Data: 04/08/1973
Abre no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 1.006,55 (hum mil e seis cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) para pagamento de adicionais por tempo de serviço para funcionários municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 343/1973
Data: 07/04/1973
Estabelece nova tarifa de fornecimento de água potável à população, e dá outras providências.
Data: 07/04/1973
Estabelece nova tarifa de fornecimento de água potável à população, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 342/1973
Data: 07/04/1973
Autoriza o poder executivo municipal a firmar com a SANEMAT – contrato de concessão e exploração dos serviços de água e esgoto sanitário, e da outras providências.
Data: 07/04/1973
Autoriza o poder executivo municipal a firmar com a SANEMAT – contrato de concessão e exploração dos serviços de água e esgoto sanitário, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 341/1973
Data: 23/02/1973
Estabelece nova tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal e revoga a lei municipal nº 340.
Data: 23/02/1973
Estabelece nova tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal e revoga a lei municipal nº 340.
Lei Municipal nº. 340/1973
Data: 26/01/1973
Dispõe sobre os padrões de vencimento mensal do funcionalismo público municipal, eletivo em comissão, estatutário e contratado, e dá outras providências.
Data: 26/01/1973
Dispõe sobre os padrões de vencimento mensal do funcionalismo público municipal, eletivo em comissão, estatutário e contratado, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 338/1972
Data: 13/10/1972
Autoriza o poder executivo municipal a abril crédito especial da quantia de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinada à perfuração de um poço semiartesiano, e dá outras providências.
Data: 13/10/1972
Autoriza o poder executivo municipal a abril crédito especial da quantia de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinada à perfuração de um poço semiartesiano, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 337/1972
Data: 13/10/1972
Autoriza o poder executivo municipal a ampliar a rede de energia elétrica, desta cidade, e dá outras providências.
Data: 13/10/1972
Autoriza o poder executivo municipal a ampliar a rede de energia elétrica, desta cidade, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 336/1972
Data: 13/10/1972
Abre no corrente exercício crédito especial da quantia de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinada à abertura de uma estrada rodoviária da Colônia Salobra à Ponte do Grego, neste município, e dá outras providências.
Data: 13/10/1972
Abre no corrente exercício crédito especial da quantia de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinada à abertura de uma estrada rodoviária da Colônia Salobra à Ponte do Grego, neste município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 339/1972
Data: 28/09/1972
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terenos para o exercício de 1973.
Data: 28/09/1972
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terenos para o exercício de 1973.
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