Lei Municipal nº. 266/1968
Data: 01/06/1968
Dispõe sobre a desapropriação amigável e gratuita de um área de 5.000 metros quadrados de terras da fazenda Canaan, situada neste município, de propriedade da Sociedade Agropastoril do Oeste Limitada (SAPOL), destinado a construção de um prédio escolar.
Data: 01/06/1968
Dispõe sobre a desapropriação amigável e gratuita de um área de 5.000 metros quadrados de terras da fazenda Canaan, situada neste município, de propriedade da Sociedade Agropastoril do Oeste Limitada (SAPOL), destinado a construção de um prédio escolar.
Lei Municipal nº. 265/1968
Data: 09/03/1968
Dispõe sobre a montagem de uma fonte luminosa na praça pública, ainda sem denominação, nesta cidade, autoriza o poder executivo municipal a contratar a montagem da mesma, e dá outras providências.
Data: 09/03/1968
Dispõe sobre a montagem de uma fonte luminosa na praça pública, ainda sem denominação, nesta cidade, autoriza o poder executivo municipal a contratar a montagem da mesma, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 264/1968
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a contrair empréstimo bancário na importância de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para o fim que abaixo se especifica.
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a contrair empréstimo bancário na importância de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para o fim que abaixo se especifica.
Lei Municipal nº. 263/1968
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a CEMAT para construção de uma linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a CEMAT para construção de uma linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 262/1968
Data: 06/01/1968
linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Data: 06/01/1968
linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 261/1967
Data: 25/11/1967
Estabelece títulos e subtítulos para contabilização das despesas decorrentes das leis municipais nrs. 239, de 27/02/67, art. 3º , item 1º, 239 – A, de 25/02/67, 243, de 11/3/67, 246, de 11/04/67, 248, de 6/5/67, 249, de 1º/7/67, 250, de 5/8/67, 251, de 5/8/67, 252, de 5/8/67, e outras despesas diversas, e da outras providências.
Data: 25/11/1967
Estabelece títulos e subtítulos para contabilização das despesas decorrentes das leis municipais nrs. 239, de 27/02/67, art. 3º , item 1º, 239 – A, de 25/02/67, 243, de 11/3/67, 246, de 11/04/67, 248, de 6/5/67, 249, de 1º/7/67, 250, de 5/8/67, 251, de 5/8/67, 252, de 5/8/67, e outras despesas diversas, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 260/1967
Data: 25/11/1967
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 61.701,25 (sessenta e um mil, setecentos e um cruzeiros novos e vinte cinco centavos), para fim que especifica e da outras providencias.
Data: 25/11/1967
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 61.701,25 (sessenta e um mil, setecentos e um cruzeiros novos e vinte cinco centavos), para fim que especifica e da outras providencias.
Lei Municipal nº. 259/1967
Data: 25/11/1967
Estima a receita e limita a despesa do município de Terenos para o exercício financeiro de 1968.
Data: 25/11/1967
Estima a receita e limita a despesa do município de Terenos para o exercício financeiro de 1968.
Lei Municipal nº. 258/1967
Data: 04/11/1967
Autoriza o poder executivo municipal a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de um trator de esteira, marca Ultrac 50, de propriedade da municipalidade, considerado inconveniente para o trabalho, pela falta de resistência funcional.
Data: 04/11/1967
Autoriza o poder executivo municipal a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de um trator de esteira, marca Ultrac 50, de propriedade da municipalidade, considerado inconveniente para o trabalho, pela falta de resistência funcional.
Lei Municipal nº. 257/1967
Data: 21/09/1967
Autoriza o Prefeito municipal de Terenos a contrair junto ao Banco do Estado de Mato Grosso Sociedade anônima, empréstimo da importância de Ncr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros novos) o endividamento ou penhor da cota-parte do imposto de consumo do exercício de 1967.
Data: 21/09/1967
Autoriza o Prefeito municipal de Terenos a contrair junto ao Banco do Estado de Mato Grosso Sociedade anônima, empréstimo da importância de Ncr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros novos) o endividamento ou penhor da cota-parte do imposto de consumo do exercício de 1967.
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