Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 245/1967
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de 2 (dois) motores diesel, marca GM, série 4C1152, modelo 1952, com 60 a 90 HP. E um gerador marca IRNE, com 30 KVA, 79 ampers e 127 a 220 volts.



Lei Municipal nº. 243/1967
Data: 11/03/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a contrair empréstimos em estabelecimento bancário, na quantia de Ncr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para aplicação na instalação de água da cidade de Terenos.



Lei Municipal nº. 240/1967
Data: 25/02/1967
Que orça a receita e fixa as despesas do município de 1967.



Lei Municipal nº. 239/1967
Data: 25/02/1967
Abre crédito especial de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros), para pagamento do auxílio concedido ao vereador Arnaldo de Oliveira Figueiredo.



Lei Municipal nº. 235/1965
Data: 20/02/1965
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir maquinário para a instalação da usina elétrica na cidade de Terenos.



Lei Municipal nº. 234/1965
Data: 20/02/1965



Lei Municipal nº. 229/1964
Data: 12/08/1964
Dispõe sobre a aquisição de motoniveladora.



Lei Municipal nº. 230/1964
Data: 04/08/1964
Dispõe sobre aumento de vencimento do funcionalismo municipal.



Lei Municipal nº. 228/1964
Data: 25/07/1964
Autoriza o poder executivo municipal, expedir título definitivo de lote de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 227/1964
Data: 25/07/1964
Concede título definitivo de lote urbano da cidade de Terenos: