Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 99/1957
Data: 12/08/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos a expedir títulos definitivos e provisórios de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 95/1957
Data: 12/08/1957
Autoriza a suplementar a verba departamento de estradas de rodagem – código 8.82.1 – Pessoal Variável.



Lei Municipal nº. 101/1957
Data: 11/08/1957
Autoriza a adquirir uma “motoniveladora caterpillar” pelo financiamento do “Export Import Bank”.



Lei Municipal nº. 94/1957
Data: 08/08/1957
Autoriza o senhor prefeito a contratar um Dr. Engenheiro, a fim de fazer o levantamento topográfico da cidade.



Lei Municipal nº. 93/1957
Data: 15/07/1957
Prorroga até o dia 15 de julho a lei nº 68, de 23 de abril de 1957.



Lei Municipal nº. 92/1957
Data: 04/07/1957
Concede título definitivo de lote de terreno urbano ao Sr. Joaquim Martins de Almeida.



Lei Municipal nº. 90/1957
Data: 27/06/1957
Modifica o nome constante da lei nº 82, de 27/06/57.



Lei Municipal nº. 88/1957
Data: 27/06/1957
Autoriza o poder executivo Municipal de Terenos a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 86/1957
Data: 27/06/1957
Concede um excesso de terreno ao Sr. Natalício Vieira Luz



Lei Municipal nº. 81/1957
Data: 27/06/1957
Concede, por doação, à igreja evangélica Assembleia de Deus, um lote de terreno urbano nesta cidade.



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