Lei Municipal nº. 277/1968
Data: 28/12/1968
Dispõe sobre o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a taxa de licença de veículos e fiscalização constante do Art. 119 do código tributário municipal (Lei Municipal – nº 241, de 01/03/1967.
Data: 28/12/1968
Dispõe sobre o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a taxa de licença de veículos e fiscalização constante do Art. 119 do código tributário municipal (Lei Municipal – nº 241, de 01/03/1967.
Lei Municipal nº. 276/1968
Data: 28/12/1968
Abre no corrente ano, crédito especial de Ncr$ 2.520,18 (dois mil, quinhentos e vinte cruzeiros novos e dezoito centavos) para atender as despesas de construção de uma praça de esportes no pátio do grupo escolar “Barão do Rio Branco”, desta cidade.
Data: 28/12/1968
Abre no corrente ano, crédito especial de Ncr$ 2.520,18 (dois mil, quinhentos e vinte cruzeiros novos e dezoito centavos) para atender as despesas de construção de uma praça de esportes no pátio do grupo escolar “Barão do Rio Branco”, desta cidade.
Lei Municipal nº. 274/1968
Data: 09/11/1968
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo do lote urbano nº 4, da quadra 36, desta cidade, ao sr. Rufino Avelino da Costa.
Data: 09/11/1968
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo do lote urbano nº 4, da quadra 36, desta cidade, ao sr. Rufino Avelino da Costa.
Lei Municipal nº. 273/1968
Data: 09/11/1968
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) destinado ao natal da criança pobre.
Data: 09/11/1968
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) destinado ao natal da criança pobre.
Lei Municipal nº. 272/1968
Data: 09/11/1968
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 7.548,36 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito cruzeiros novos e trinta e sei centavos), para fins abaixo mencionado.
Data: 09/11/1968
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 7.548,36 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito cruzeiros novos e trinta e sei centavos), para fins abaixo mencionado.
Lei Municipal nº. 271/1968
Data: 07/10/1968
Dispõe sobre a abertura de um poço semiartesiano para completar a rede de abastecimento d’água nesta cidade, e dá outras providências.
Data: 07/10/1968
Dispõe sobre a abertura de um poço semiartesiano para completar a rede de abastecimento d’água nesta cidade, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 270/1968
Data: 07/10/1968
Abre no corrente exercício um crédito especial de Ncr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para atender as despesas de construção do cemitério desta cidade.
Data: 07/10/1968
Abre no corrente exercício um crédito especial de Ncr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para atender as despesas de construção do cemitério desta cidade.
Lei Municipal nº. 269/1968
Data: 07/10/1968
Autoriza o poder executivo municipal a pagar o 13º (décimo terceiro) mês ao servidores públicos municipais.
Data: 07/10/1968
Autoriza o poder executivo municipal a pagar o 13º (décimo terceiro) mês ao servidores públicos municipais.
Lei Municipal nº. 268/1968
Data: 14/09/1968
Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao acabamento e limpeza do prédio do Clube Feminino de Terenos.
Data: 14/09/1968
Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao acabamento e limpeza do prédio do Clube Feminino de Terenos.
Lei Municipal nº. 267/1968
Data: 10/08/1968
Concede um auxílio mensal de Nrc$ 100,00 (cem cruzeiros novos) à paróquia de Santo Antônio desta cidade, para manutenção do vigário responsável e residente na paróquia.
Data: 10/08/1968
Concede um auxílio mensal de Nrc$ 100,00 (cem cruzeiros novos) à paróquia de Santo Antônio desta cidade, para manutenção do vigário responsável e residente na paróquia.
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