Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 186/1960
Data: 18/06/1960
Suprime do quadro de funcionários da Prefeitura o cargo de Auxiliar Geral e Almoxarife e cria os cargos de Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Tesouraria e Almoxarife e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 185/1960
Data: 18/06/1960



Lei Municipal nº. 184/1960
Data: 21/05/1960
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comunidade.



Lei Municipal nº. 223/1964
Data: 30/04/1960
Autoriza o poder executivo municipal, a adquirir uma pá carregadeira, para serviço do município.



Lei Municipal nº. 183/1960
Data: 23/04/1960



Lei Municipal nº. 179/1960
Data: 16/01/1960



Lei Municipal nº. 156/1959
Data: 05/12/1959
É considerado de utilidade pública o “Terenos Esporte Club”.



Lei Municipal nº. 157/1959
Data: 27/11/1959
Autoriza a construção da ponte “Cel. Pedro Mota Coelho”.



Lei Municipal nº. 178/1959
Data: 14/11/1959
Orça a receita e fixa a despesa do município de Terenos, para o exercício do ano de 1960.



Lei Municipal nº. 177/1959
Data: 14/11/1959
Autoriza a municipalidade a por em concorrência pública a instalação e exploração do serviço telefônico municipal, em regime de concorrência.



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