Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 71/1957
Data: 27/06/1957
Concede aumento de vencimentos aos trabalhadores diaristas desta prefeitura.



Lei Municipal nº. 87/1957
Data: 26/06/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos provisórios de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 78/1957
Data: 04/06/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos provisórios de lotes urbanos e agrícolas.



Lei Municipal nº. 77/1957
Data: 16/05/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 83/1957
Data: 10/05/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos a mudar nomes de ruas desta cidade.



Lei Municipal nº. 74/1957
Data: 27/04/1957
Retifica o nome constante da lei nº 57.



Lei Municipal nº. 73/1957
Data: 23/04/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir um título definitivo à igreja batista.



Lei Municipal nº. 72/1957
Data: 23/04/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir um título de doação.



Lei Municipal nº. 70/1957
Data: 23/04/1957
Dispõe sobre a inscrição e a participação de representante do executivo municipal no IV Congresso Nacional de Municípios.



Lei Municipal nº. 69/1957
Data: 23/04/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos a fazer levantamento geral na escrita da prefeitura.



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